A Agência Nacional de Cinema - ANCINE está disponibilizando para Consulta Pública suas Instruções Normativas. O sistema de consulta estará disponível a todos aqueles que, previamente cadastrados, tenham interesse em contribuir para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual.
Os documentos colocados à disposição para consulta pública permanecerão no site da ANCINE durante um prazo que será de conhecimento de todos, e as sugestões e críticas recebidas serão processadas pela Ouvidoria Geral da Agência e encaminhadas para posterior conhecimento e deliberação da Diretoria Colegiada.
Observe os seguintes passos para acessar a Consulta Pública:
1. se você só possui seu registro de empresa/pessoa física na ANCINE, será preciso fazer um novo cadastro, específico para ser usuário de consulta pública, utilizando seus dados pessoais (atividade, e-mail, endereço, etc.);
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Consultas Públicas Disponíveis
- AIR - LIMITES DE APORTE DOS ART. 3º E 3º-A
- REVISÃO DA IN 150
- ALTERAÇÃO DA IN 125
- AIR - MEIA-ENTRADA EM CINEMA
Consultas Públicas Encerradas
- INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE COPRODUÇÃO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS NÃO PUBLICITÁRIAS BRASILEIRAS
- MINUTA DE IN PARA DEFINIR CINECLUBES E SEU REGISTRO FACULTATIVO NA ANCINE
- MINUTA DE IN SOBRE FUNCINES
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA O CUMPRIMENTO E A AFERIÇÃO DA EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS DE LONGA-METRAGEM
- MINUTA DE IN QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA
- MINUTA DE IN SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO.
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ENVIO OBRIGATÓRIO DE RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE VÍDEO DOMÉSTICO
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO
- MINUTA DE IN SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3-A DA LEI DO AUDIOVISUAL
- MINUTA DE IN QUE NORMATIZA O USO DE LOGOMARCA E CRÉDITOS TEXTUAIS DA ANCINE
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS
- MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE AGENTE ECONÔMICO NA ANCINE
- NOTÍCIA REGULATÓRIA SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DE RECEITAS DE BILHETERIA
- IN 5 - REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRAS PUBLICITÁRIAS
- IN 4 - REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRAS SERIADAS E NÃO SERIADAS
- IN 11 - FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO
- IN 12 - ELABORAÇÀO, APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO
- PROPOSTA PARA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS
- IN SOBRE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
- MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA FINALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO
- MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
- MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA PRODUÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
- MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO DE DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
- IN PARA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE EXIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INFRAESTRU
- PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DESTINADA A REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE COTA DE TELA 2004
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ENVIO DE RELATÓRIO DE EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS
- MINUTA DE IN PARA CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA, PRODUTORA INDEPENDENTE DE OBRA AUDIOVISUAL
- MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, A APRESENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA PARA O SEGMENTO DE MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO.
- PROGRAMA ANCINE DE INCENTIVO À QUALIDADE DO CINEMA BRASILEIRO
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ENVIO DE RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS PARA SALAS DE EXIBIÇÃO
- MINUTA DE IN QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE FILMAGEM PARA A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL ESTRANGEIRA NO TERRITÓRIO NACIONAL
- MINUTA DE IN SOBRE CUMPRIMENTO E AFERIÇÃO DA COTA DE TELA
- MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DA CONDECINE EM ATRASO, APLICAÇÃO DE SANÇÕES, APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS.
- MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA PARA O MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO (2ª CONSULTA PÚBLICA)
- MINUTA DE IN SOBRE REGISTRO DE OBRAS PUBLICITÁRIAS
- MINUTA DE IN QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC
- MINUTA DE RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA SOBRE CÂMARAS TÉCNICAS
- MINUTA DE IN DE CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL DE EMPRESAS PRODUTORAS
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO SOBRE ACESSIBILIDADE NO SEGMENTO EXIBIÇÃO
- TESTE POS SAD
- MINUTA DE IN PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE A SEREM OBSERVADOS POR PROJETOS AUDIOVISUAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS GERIDOS PELA ANCINE
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ENVIO OBRIGATÓRIO DO RELATÓRIO DE RECEITA DE BILHETERIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA (SCB)
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA O INCISO XXIII DO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS EM PROJETOS DE COMPETÊNCIA DA ANCINE
- MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS NO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- MINUTA DE IN QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA IN91
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA MODIFICADORA DA IN22
- PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL
- AGENDA REGULATÓRIA 2013-14
- NOTÍCIA REGULATÓRIA - DIGITALIZAÇÃO DA PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA
- MINUTA DE IN QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS INS 91 E 100
- INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS DE COMPETÊNCIA DA ANCINE POR MEIO DE FOMENTO INDIRETO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS EM PROJETOS AUDIOVISUAIS DE COMPETÊNCIA DA ANCINE
- MINUTA DE IN SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO RECINE
- MINUTA DE IN QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRA NÃO PÚBLICITÁRIA
- AGENDA REGULATÓRIA 2015-16
- MANUAL DE DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E TRANSMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA
- MINUTA DE IN SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DOS ART. 3º 3 3ºA
- NOTÍCIA REGULATÓRIA SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE VISUAL E AUDITIVA EM SALAS DE CINEMA
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE VISUAL E AUDITIVA A SEREM OBSERVADOS NOS SEGMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2012.
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE NORMATIZA A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA E DOS CRÉDITOS TEXTUAIS DA ANCINE NOS PRODUTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DA ÁREA AUDIOVISUAL
- CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSTA DE AGENDA REGULATÓRIA PARA O BIÊNIO 2017-2018
- ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: JOGOS ELETRÔNICOS
- NOTÍCIA REGULATÓRIA - COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL SOB DEMANDA
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO PRODUZIDO PARA O TEMA MEDIAÇÃO
- NOTÍCIA REGULATÓRIA: CANAIS DE PROGRAMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
- MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TEM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA A UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVOS FISCAIS
- NOTÍCIA REGULATÓRIA RELATIVA A REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
- MINUTA DE AGENDA REGULATÓRIA DA ANCINE PARA O BIÊNIO 2019-2020
- ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: VÍDEO SOB DEMANDA
- ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: TV PAGA
- ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
- NOTÍCIA REGULATÓRIA: PROGRAMAÇÃO LINEAR VIA INTERNET
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