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| PROJETO |
LEI - 190 Anos da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil |
| SALIC |
170587 |
| PROCESSO |
01416.025673/2017-18 |
| RESPONSÁVEL |
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| UF |
PE |
| DIRETOR |
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| PRODUTOR |
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| ROTEIRISTA |
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SEGMENTO
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TV Aberta
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GÊNERO
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Documentário
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FORMATO
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Média
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SINOPSE
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Em 2018 lançaremos do documentário "190 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil", da 3M Editora e Comunicação. Serão convidados a participar deste projeto, especialistas, catedráticos e notáveis nomes, relacionadas diretamente e indiretamente com o setor jurídico, além de entidades e profissionais reconhecidos no cenário nacional e local, em diversas áreas ligadas ao direito no país.
A ideia acerca da criação de um curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, com José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, membro do Parlamento. A Faculdade de Direito - USP, a mais antiga Instituição do gênero no Brasil ? juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco ?, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Estas se destinavam a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação e para o desenvolvimento do país independente.
A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no Convento de São Francisco, em São Paulo, e outro no Basílica e Mosteiro de São Bento (Olinda), em Olinda, Pernambuco. Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco anos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor. Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1 de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.
O surgimento desta faculdade também trouxe para São Paulo enorme efervescência cultural. Inúmeros escritores de renome e movimentos culturais ali surgiram. Na célebre Faculdade de Direito do Recife estudaram importantes personalidades da história brasileira, como o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, Raul Pompeia, Nilo Peçanha, Ruy Barbosa, Clóvis Bevilaqua, Tobias Barreto, Augusto dos Anjos, Franklin Távora, Álvaro Lins, Fagundes Varella, João Pessoa, Epitácio Pessoa, Ariano Suassuna, Assis Chateaubriand, Câmara Cascudo...
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SITUAÇÃO
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Projeto Cancelado - Fomento Indireto
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DATA DA SITUAÇÃO
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2022-11-23
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PROVIDÊNCIA TOMADA
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| Aprovações |
Data |
Portaria / Deliberação |
| Aprovação Inicial |
2017-11-07 |
0122/17
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| Primeira Liberação |
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| Última Prorrogação |
2017-12-01 |
0136/17
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| Período de Captação |
2017-11-01 a
2019-12-31
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| Mecanismo |
Valores Aprovados |
Valores Captados |
Saldo |
| ART. 1º A - Lei 8.685/93 |
95000
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0
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95000
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| Recursos próprios/contrapartida |
5000
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0
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0
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| TOTAL |
100000
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0
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95000
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| // Contas de captação |
| Mecanismo |
Agência |
Conta Corrente |
Situação |
ARTIGO 1° - A |
3108 |
40441 -1 |
ATIVO |
| // Contas de movimentação |
| Mecanismo |
Agência |
Conta Corrente |
Situação |
MOVIMENTO PJ |
3108 |
40450 -0 |
ATIVO |
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