ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
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Sistema Interativo do Cinema e do Audiovisual – SICA
// Texto de Apresentação do Sistema


Apresentação do Sistema Interativo do Cinema e do Audiovisual - SICA

A necessidade de estabelecer critérios que norteiem a alocação dos recursos atribuídos pelo Estado para o fomento às atividades cinematográfica e audiovisual é uma das questões mais candentes da política do setor. Simultaneamente, a questão da transparência e da simetria do acesso às informações entre o público e a agência reguladora, a gestão da informação, é estruturante e constituinte da sua própria existência. A conjunção destas duas situações representa um desafio que se estende há décadas: aquele de conhecer, sistematizar e difundir os resultados obtidos pelas obras e empresas que as produziram e que constituem a matéria real, concreta, sobre a qual deve dar-se a intervenção reguladora do Estado. Nunca é demais repetir que na economia de um bem intangível, como a produção cinematográfica e audiovisual, resultados são aferidos através de sua capacidade de mobilizar recursos do mercado consumidor ou pelo reconhecimento feito pela Sociedade à qual ela é dirigida. As fronteiras entre dois campos não são tão estanques e nítidas quanto parecem. E trocam entre si.

É competência precípua da Agência Nacional do Cinema – ANCINE fornecer ao Governo Federal como um todo, ao Ministério da Cultura e ao Conselho Superior de Cinema, os elementos fáticos que permitam a estas instâncias definirem políticas públicas para o setor. Mas essa tarefa se depara com a precariedade e a imprecisão que caracterizam o conjunto de informações sobre a área, que dela, aliás, não são exclusivas. Na medida em que informações e transparência são fatores de renovação e de mudança das relações de poder, a sociedade brasileira, nossa cultura, no sentido mais amplo do termo, historicamente deixou a desejar nas demandas a respeito. É contra essa tradição que a ANCINE, dentro das limitações e possibilidades de um órgão que ainda se debate com sua implantação, tenta reagir e modificá-la.

Para tanto é indispensável que se estabeleça uma parceria entre a ANCINE e os agentes do setor cinematográfico e audiovisual. O erguimento e a consolidação de controles que permitam à ANCINE mapear a integralidade das informações relevantes poderão ser acelerados a partir da cooperação da atividade cinematográfica e audiovisual. A tarefa diz respeito ao Estado, mas, também, aos agentes econômicos e sócio-culturais dela. Tanto no nível individual quanto naquele corporativo, que concerne aos sindicatos, associações e entidades representativas. Há informações a que só os agentes privados têm acesso, com maior ou menor interesse em torná-las públicas. A imagem do quebra-cabeça, na qual os elementos já conhecidos permitem avaliar a necessidade daqueles que faltam, aplica-se ao conjunto das informações necessárias. Vão desde as importações de insumos e equipamentos à realidade da convergência tecnológica entre os meios de comunicação, novos e velhos. Sem referir-se ao dado básico e complexo de quais são os valores remetidos para o exterior por conta da exploração do mercado brasileiro. Ou o não menos relevante da arrecadação tributária do setor.

É no sentido de poder integrar ao Sistema de Informações da ANCINE – SIA e seu banco de dados, ambos em fase inicial de operação, que foi desenhado e agora é oferecido ao conhecimento e colaboração dos interessados, o Sistema Interativo do Cinema e do Audiovisual. E a possibilidade de a ele serem incorporadas informações fidedignas, isto é, devidamente comprovadas.

Apresentado de forma experimental e para testagem na prática, toma como ponto de partida as obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente durante o ano de 2005. Retrospectivamente, o limite cronológico de sua primeira etapa será o ano de 1995, desde o qual existem registros sobre a utilização das leis de incentivo. A rigor, sua retrospectividade não tem limite que não seja o da existência e qualquer registro da própria obra, já que o atual universo audiovisual é capaz de dar utilização econômica e social a todo tipo de imagem em movimento. Resta claro que, a ser realizado o seu escopo, a importância de que o Sistema Interativo do Cinema e do Audiovisual poderá se revestir será projetada num futuro em que a classificação das informações se confundirá com o próprio conhecimento. E que será forçosamente interativo.






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